Termo de Uso

O serviço é fornecido por SKEDLI TECNOLOGIA LTDA, inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica sob o número 68.813.220/0001-78, com sede na Rua Anízio Nogueira, 2255, apartamento 202, Jardim Porto Madero, Umuarama, Paraná, CEP 87505-590, doravante Skedli.

O canal oficial de atendimento é support@skedli.com.br. Esse mesmo canal recebe dúvida, reclamação, pedido de suspensão, pedido de cancelamento e manifestação de arrependimento, e confirma o recebimento de cada um imediatamente e pelo mesmo meio.

A Skedli responde a essas demandas no prazo de 5 dias, contados do recebimento.

• Plataforma: o software de agendamento fornecido pela Skedli, acessível por navegador e por aplicativo.
• Organização: a pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma para gerir a própria agenda, e que é a aderente deste Termo.
• Cliente final: a pessoa atendida pela organização e cujos agendamentos são geridos na plataforma.
• Membro: a pessoa natural autorizada pela organização a acessar a conta dela.
• Agendamento automatizado: a unidade em que o plano e os pacotes são comunicados e contratados.
• Franquia: a quantidade de agendamentos automatizados que o plano concede a cada mês, sem acumular com o saldo remanescente.
• Crédito de mensageria: a unidade contábil interna que a plataforma consome a cada mensagem entregue, e que aparece no extrato de movimentações. Um agendamento automatizado consome mais de um crédito.

A Skedli licencia à organização o uso da plataforma de agendamento, em modelo de software como serviço, pelo prazo e nas condições contratadas. O licenciamento não transfere propriedade, código-fonte ou qualquer direito sobre a plataforma.

A plataforma permite cadastrar serviços e profissionais, publicar disponibilidade, registrar agendamentos, manter lista de espera e enviar confirmação de agendamento ao cliente final por WhatsApp.

O envio por WhatsApp depende de número próprio da organização. A organização deve possuir e conectar à plataforma um número habilitado junto à plataforma WhatsApp, e a posse desse número é dela. Sem número conectado, a plataforma opera integralmente, e apenas o envio proativo de mensagens e a oferta de vaga da lista de espera ficam indisponíveis.

Cláusula limitativa. A plataforma depende de terceiros que a Skedli não controla. O envio de mensagens depende da plataforma WhatsApp e do provedor de mensageria contratado, e o processamento de pagamento depende dos provedores de pagamento. Indisponibilidade, alteração de política ou bloqueio impostos por esses terceiros afetam a fruição e jamais configuram inadimplemento da Skedli, ressalvado o direito da organização de rescindir sem ônus quando a limitação for duradoura.

O acesso exige conta de usuário com dados verdadeiros e atualizados. A organização é responsável pelos atos praticados sob as credenciais dos seus membros e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

A organização define quais membros acessam a conta e com que papel. A Skedli nunca altera essa definição por iniciativa comercial, e pode intervir na conta apenas para atender pedido da própria organização, para cumprir determinação legal ou para conter uso que viole §1.12, sempre com registro e comunicação à organização.

A organização contrata um plano composto por um nível de serviço, que define o limite de membros e a franquia mensal de mensagens, e por um ciclo de faturamento mensal, semestral ou anual.

O preço vigente de cada plano e de cada pacote, com os tributos incidentes, é apresentado integralmente antes da contratação. O preço contratado fica registrado no momento da contratação e vale por todo o ciclo pago.

Antes de concluir a contratação, a plataforma apresenta o texto integral deste Termo e da Política de Privacidade e um resumo com o plano escolhido, o preço total, o ciclo, a data da primeira cobrança, a regra de renovação, o índice do reajuste anual e as cláusulas limitativas deste Termo. A etapa anterior à confirmação permite corrigir qualquer dado informado.

Modalidades de pagamento e cobrança recorrente. A assinatura é paga por Pix ou por cartão de crédito, conforme os meios oferecidos no momento da contratação. Ao contratar por cartão, a organização autoriza a cobrança automática do valor do ciclo a cada renovação, sobre o meio de pagamento cadastrado, até que cancele na forma de §1.10.

Período de avaliação. Quando a plataforma oferecer avaliação gratuita, a duração e o que ela inclui são informados no momento da adesão. A avaliação nunca se converte em plano pago sem contratação expressa, e jamais gera cobrança automática ao seu término.

A franquia do plano é concedida a cada mês e expira ao fim do mês, sem acumular com o saldo remanescente. Esgotada a franquia, os envios proativos são suspensos até nova entrada, e nunca há cobrança automática por excedente.

Cláusula limitativa. O saldo esgotado suspende apenas o envio proativo de mensagens. Agendamento, remarcação, cancelamento, cadastro de cliente e o restante da operação seguem sem limite, e a resposta do cliente final a mensagem já enviada continua atualizando a agenda.

A organização pode adquirir pacotes avulsos, cujo preço e cuja quantidade de agendamentos automatizados são apresentados antes da compra. O que foi adquirido em pacote não expira enquanto o contrato estiver vigente.

O consumo ocorre a cada mensagem entregue. Mensagem recebida do cliente final nunca consome saldo. O extrato de movimentações, disponível ao titular da conta e aos administradores, apresenta o consumo na unidade contábil de crédito de mensageria.

Concluída a contratação, a Skedli confirma imediatamente o recebimento da aceitação e envia à organização, para o endereço eletrônico de contato dela, a versão integral deste Termo e da Política de Privacidade aceita naquele momento, em arquivo que permite conservar e reproduzir o texto.

O pagamento e o tratamento dos dados da organização empregam mecanismos de segurança, entre eles conexão cifrada em todas as etapas. Os dados completos de cartão são processados pelo provedor de pagamento e jamais são armazenados pela Skedli.

O registro do aceite guarda a identificação de quem aceitou, o instante, a versão exata do instrumento e o endereço de origem, e a organização pode obtê-lo a qualquer tempo pelo canal de §1.1.

A organização pode desistir da contratação no prazo de 7 dias contados da data da contratação, sem necessidade de motivo, pela mesma ferramenta eletrônica em que contratou ou pelo canal de §1.1. A Skedli confirma o recebimento da manifestação imediatamente e pelo mesmo meio.

Exercido o arrependimento, os valores pagos são devolvidos integralmente e de forma monetariamente atualizada, no prazo de 10 dias contados da manifestação. Havendo pagamento por cartão, a Skedli comunica imediatamente a administradora para que o lançamento não ocorra ou seja estornado.

O arrependimento rescinde, sem qualquer ônus para a organização, todo contrato acessório celebrado com a contratação, inclusive os pacotes adquiridos no mesmo ato.

O preço é reajustado anualmente, na data de aniversário da contratação, pela variação acumulada do índice declarado na tela de contratação nos doze meses anteriores. É proibido à Skedli aplicar índice ou fórmula diversa da contratada, e nunca há reajuste com periodicidade inferior a doze meses.

Fora do reajuste anual, a Skedli pode denunciar a oferta vigente quando o custo do insumo de mensageria que sustenta a franquia for alterado pelo provedor. A denúncia observa, cumulativamente:

1. aviso individual e comprovável à organização, com antecedência mínima de 30 dias.
2. o preço novo vale apenas a partir do primeiro ciclo iniciado após o término do aviso, e nunca alcança ciclo já pago. Nos ciclos semestral e anual, o preço novo só incide na renovação seguinte.
3. direito da organização de rescindir sem multa e sem ônus até a data em que o preço novo entraria em vigor, com devolução proporcional do que houver pago por período não fruído.
4. a mesma faculdade de denúncia é assegurada à organização, nas mesmas condições.

O contrato vigora pelo ciclo contratado e renova-se automaticamente por igual período, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes antes do término do ciclo em curso.

A data da renovação e o valor a ser cobrado ficam disponíveis à organização a qualquer tempo na tela de assinatura, e a cobrança é disparada automaticamente sobre o meio de pagamento cadastrado. Manifestar-se contra a renovação nunca exige antecedência maior que a de um cancelamento comum, que pode ser feito até o fim do ciclo em curso.

A organização pode cancelar a qualquer tempo, pelo mesmo meio em que contratou, e a Skedli confirma o recebimento do pedido imediatamente. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo pago, e jamais obriga a organização a manter o contrato até uma data futura.

Cancelado o contrato, a organização passa a inativa e os dados são preservados. O acesso operacional fica bloqueado, restrito à tela de pagamento e à visualização da agenda, e a organização pode contratar de novo a qualquer momento, retomando a operação sobre os mesmos dados. A cópia dos dados é solicitada pelo canal de §1.1.

Os dados não são apagados pelo cancelamento. A exclusão definitiva ocorre apenas quando a própria organização a pede, e nesse caso há um período de arrependimento de 30 dias antes de ela se consumar, na forma de §2.7.

O vencimento tem data certa e a mora se constitui de pleno direito. Falhando a cobrança da renovação, a Skedli comunica a organização e reemite tentativas automaticamente durante uma janela de recobrança de 15 dias, contada do início da inadimplência.

Durante a janela, o uso operacional de criação fica suspenso: jamais se marcam horários novos, e o acesso fica restrito à tela de pagamento e à visualização da agenda. Os dados permanecem íntegros, os agendamentos já registrados seguem visíveis e o cliente final continua podendo cancelar pelos botões da mensagem que já recebeu.

A organização pode regularizar a qualquer momento pela tela de pagamento, inclusive informando outro meio de cobrança, e a regularização restabelece o acesso imediatamente. Essa é a alternativa à resolução do contrato, e ela fica aberta durante toda a janela, jamais apenas ao fim dela.

Esgotada a janela sem pagamento confirmado, a assinatura é cancelada e a organização passa a inativa, com os dados preservados na forma de §1.10 e um novo *checkout* disponível a qualquer momento.

Sobre o valor em atraso incidem os encargos declarados na tela de pagamento, e nunca qualquer outro.

Cláusula limitativa. Durante a suspensão, os agendamentos já registrados permanecem íntegros e visíveis, e as confirmações programadas ao cliente final jamais são enviadas. A organização é responsável por comunicar seus clientes por outro meio enquanto durar a suspensão.

A cobrança de valores em atraso jamais expõe a organização a constrangimento ou ameaça.

A organização declara e se obriga a:

1. utilizar a plataforma conforme a legislação aplicável e este Termo.
2. obter do cliente final as autorizações necessárias ao envio de mensagens, quando exigidas, e respeitar os pedidos de interrupção que receber.
3. manter a veracidade dos dados que cadastra, inclusive dos clientes finais.
4. não utilizar a plataforma para mensagem publicitária não solicitada, conteúdo ilícito ou finalidade diversa do agendamento dos próprios atendimentos.
5. responder pelo conteúdo que cadastra e pela relação com os próprios clientes.

O descumprimento dos itens 3 e 4 autoriza a suspensão imediata do envio de mensagens, com comunicação simultânea à organização e prazo para correção antes de qualquer medida mais grave.

A Skedli emprega os meios técnicos ao seu alcance para manter a plataforma disponível e realiza manutenções programadas, com aviso prévio sempre que a interrupção for previsível.

O suporte é prestado pelo canal de §1.1, em português, nos dias úteis.

Cláusula limitativa. A Skedli não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupção decorrente de manutenção programada com aviso, de caso fortuito, de força maior ou de falha de terceiro de que trata §1.3 nunca caracteriza inadimplemento, e a organização mantém o direito de rescindir sem ônus quando a interrupção se prolongar de forma a frustrar a finalidade do contrato.

Cláusula limitativa. Quando a organização não for consumidora na forma da lei, a responsabilidade da Skedli por perdas e danos comprovados decorrentes deste contrato fica limitada ao valor total pago por ela nos 12 meses anteriores ao evento, e nunca alcança lucros cessantes ou dano indireto.

A limitação jamais alcança a organização consumidora. Sendo ela destinatária final do serviço, ou reconhecida como vulnerável na relação, a responsabilidade da Skedli é a que a lei consumerista fixa, sem teto e sem exclusão, e é proibido invocar o parágrafo anterior contra ela.

A limitação jamais se aplica, em nenhuma hipótese, a dano decorrente de dolo, de culpa grave, de vício do serviço, de violação de dados imputável à Skedli ou de descumprimento de obrigação legal de proteção de dados.

A Skedli nunca responde pela relação entre a organização e o cliente final, pelo atendimento prestado, pelo cumprimento do horário agendado ou pela cobrança que a organização faça ao próprio cliente.

A plataforma, o código, a documentação, a marca, o nome e a identidade visual são de titularidade da Skedli ou de terceiro que lhe licencie o uso, e este Termo nunca transfere qualquer desses direitos à organização.

Os dados que a organização cadastra permanecem dela. A Skedli os trata para prestar o serviço e nas hipóteses de §2.

É proibido copiar, descompilar, reproduzir ou explorar a plataforma fora do uso licenciado.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade de §2, que integra este Termo.

A organização é controladora dos dados dos seus clientes finais e responde perante eles pelo que cadastra. A Skedli é controladora dos dados de conta e assinatura e do tratamento de mensageria que executa, nos termos de §2.1.

A Skedli pode alterar este Termo. Nenhuma alteração retroage, e nunca vincula a organização antes de ser comunicada com o teor do que mudou em destaque, com antecedência mínima de 30 dias da vigência.

Alteração que não reduz direito da organização. Decorrido o prazo de aviso, a versão nova passa a reger o contrato.

Alteração que reduz direito da organização ou amplia obrigação dela. Ela jamais vincula por silêncio, e depende de aceite expresso. Enquanto a organização não aceitar, permanece regida pela versão que aceitou, sem prazo que a force. É proibido à Skedli bloquear, degradar ou suspender o serviço já contratado por causa da recusa ou da falta de manifestação, inclusive por sobreposição que não se feche sem o aceite.

A alternativa ao aceite é a saída sem ônus: rescisão sem multa, devolução proporcional do período pago e não usufruído, e acesso aos próprios dados antes do encerramento.

Cada versão recebe identificador próprio, e o arquivo de todas as versões, com a data de publicação, a data de vigência e o teor do que mudou em cada uma, é público e permanente.

Este Termo é regido pela lei brasileira. Toda operação de coleta, guarda e tratamento de dados realizada em território nacional observa a legislação brasileira, ainda que a infraestrutura esteja no exterior.

Fica eleito o foro da comarca de Umuarama, Paraná, domicílio da Skedli, para dirimir as controvérsias deste Termo. Sendo a organização consumidora na forma da lei, prevalece o foro do domicílio dela, e a organização pode ajuizar a demanda no próprio domicílio independentemente desta eleição.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula nunca importa novação ou renúncia. A nulidade de uma cláusula não contamina as demais.

Integram este Termo a Política de Privacidade de §2, o resumo apresentado na contratação e toda informação ou publicidade veiculada pela Skedli sobre o serviço, que a vincula nos termos em que foi divulgada.